setembro - 2019

NOTÍCIAS & ARTIGOS

SUBSISTÊNCIA DO SEGURADO Maior salário define atividade principal no cálculo de aposentadoria

Nos casos em que o segurado exerceu atividades concomitantes, sem acumular em nenhuma delas tempo de contribuição para se aposentar, deve...

FLEXIBILIZAÇÃO VÁLIDA Norma coletiva pode substituir horas extras por diárias, decide TST

É válida a norma coletiva que substitui a remuneração de horas extras pelo pagamento de diária de viagem não causou prejuízo ao empregado...

ALTERAÇÃO DE ESTATUTO Lei reduz de cinco para três anos tempo de advocacia para conselheiro de secc

Foi publicada, nesta segunda-feira (23/9), a Lei 13.875, que reduz de cinco para três anos tempo de advocacia para ocupar o cargo de...

LEI DE LICITAÇÕES Decreto torna pregão eletrônico obrigatório para administração federal

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/9), o Decreto 10.024/2019. Ele regulamenta o pregão eletrônico para a...

REQUISITOS DO CPC/2015 Cabe instauração de IRDR em competência originária e recursal ordinária, diz

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) idos os requisitos do CPC/2015. O entendimento foi firmado pela Corte Especial. O...

ENTENDIMENTOS DA CORTE STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário

A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua...

MÉRITO DO PROCESSO Cabe agravo contra decisão sobre impossibilidade jurídica de pedido

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de...

Votação eletrônica Se aprovado, PL 548/2019 da senadora Soraya Thronicke vai mudar a dinâmica das as

Qual síndico nunca se preocupou com o quórum da assembleia que vai decidir sobre alteração de fachada, mudanças na convenção ou mudança...

Aprovação do novo marco das teles no Senado joga responsabilidade para Anatel

PLC 79/2016 segue para Executivo; caberá à Anat el regulamentar o processo O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) o projeto de...

DECISÃO 13/09/2019 06:50 Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que resc

A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também...

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