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NOTÍCIAS & ARTIGOS


MAIS AGILIDADE Grupo de trabalho do CNJ aprova três propostas sobre recuperação e falência
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de...


NSIDER TRADING Veja como o STJ tem julgado casos de uso indevido de informação privilegiada
Para a doutrina, insider trading é a utilização de informações relevantes sobre uma companhia — por parte de pessoas que, por força do...


DATA DA APOSENTADORIA STJ define regra aplicável no cálculo da renda inicial de previdência privada
Nos planos de previdência privada, o cálculo da renda mensal inicial do benefício deve seguir as regras vigentes à época do preenchimento...


CONCEITO AMPLIADO Alienação fiduciária entre construtora e banco não afeta comprador de imóvel
Alienação fiduciária entre construtora e banco não tem eficácia contra comprador do imóvel. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...


SEGURANÇA JURÍDICA Invalidez permanente autoriza quitar imóvel do Minha Casa Minha Vida
Pelo princípio da segurança jurídica, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou a quitação de financiamento...


CERCEAMENTO DA DEFESA Intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilã
A intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior...


INTERESSES EM DISCUSSÃO Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário...


NOVOS ENTENDIMENTOS STJ aprova três novas súmulas sobre prazos decadencial e prescricional
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/6) três novas súmulas que tratam de prazos decadencial e...


NATUREZA DE SEGURO TJ-RJ proíbe cobrança de ITCMD sobre plano de previdência privada VGBL
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (10/6), inconstitucional a aplicação de ITCMD...


DIVERGÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS Justiça Federal pede que STJ uniformize admissibilidade de recursos esp
O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou a Nota Técnica 23/2019, que trata da atuação dos Tribunais Regionais...
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Márcio Antonio Alves
Advocacia
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