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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Repercussão geral STF discute se sobrestamento suspende prescrição nos processos penais Julgamento
O STF iniciou nesta quinta-feira, 1º, o julgamento de questão de ordem em RE que discute o alcance da suspensão processual prevista no...


Deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. Saiba o que mudou! O Senado aprovou nesta quarta-f
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/5) a Medida Provisória 767/2017, que aumenta a carência para concessão desses benefícios no caso...
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Aposentadoria A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, conforme a Lei Complementar de nº 142 e o Decreto de nº 8.145, a...


Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. Ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio...


STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?
Finalmente, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 10 de maio de 2017, o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art....


Justiça do Trabalho Perícia em processo do trabalho independe de depósito prévio de honorários peric
A SDI – 2 do TST cassou decisão que exigia depósito prévio dos honorários periciais para realização da perícia. O colegiado seguiu à...


Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico tem...


STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios De acordo com a d
O STF, em recente decisão aprovou, para fins de repercussão geral, a tese de que: No sistema constitucional vigente é inconstitucional a...


Ética e Disciplina Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-p
Na mediação pré-processual, os advogados conciliadores ou mediadores estão impedidos de advogar para as partes que atenderam perante o...


STJ Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade Deci
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ negou recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que,...
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Márcio Antonio Alves
Advocacia
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