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NOTÍCIAS & ARTIGOS


TEMPO DE JORNADA TST permite cálculo de hora extra com base em login no sistema
O Tribunal do Superior do Trabalho aceitou que as horas extras devidas a uma atendente de telemarketing sejam calculadas com base nos...


ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei...


QUEBRA DE TRADIÇÕES 3ª Turma do STJ define o ilícito de "assédio processual"
O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do...


RECURSO REPETITIVO STJ definirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especia
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a parte pode renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos com o objetivo...


REFORMA DA PREVIDÊNCIA Congresso promulga mudanças na maioria das aposentadorias
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12/11) a reforma da Previdência. O ato autoriza a publicação no Diário Oficial da União da...


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 904, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório d
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força...


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força...


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força...


Violência doméstica Enunciados aprovados em fórum de juízes orientarão casos de violência doméstica
O Fonavid - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, teve sua 11ª edição entre os dias 5 a 8...


CPC/15 STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva Decisão
A 3ª turma do STJ julgou se cabe agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de reconsideração de sobrestamento de processo...
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Márcio Antonio Alves
Advocacia
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