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NOTÍCIAS & ARTIGOS


INDENIZAÇÃO IMOBILIÁRIA STJ fixa duas teses sobre construtoras que atrasam entrega da obra
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (22/5), duas teses sobre punições a construtoras que atrasam entrega...


45 DO SEGUNDO TEMPO Senado aprova MP que autoriza atuação de aéreas estrangeiras no Brasil
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão 12/2019, oriundo da MP 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de...


Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescriç
As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto,...


Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser...


OFENSA À HONRA STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos...


PROCEDIMENTO BÁSICO Cláusula que exclui cobertura de lentes em plano de saúde é abusiva, diz STJ
É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares...


EMPRÉSTIMO GRATUITO Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do
A utilização de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão...


RECURSOS ABUSIVOS Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos...


COMPROMISSO DE COMPRA TST afasta penhora de casa que não teve venda registrada oficialmente
Com base num contrato de compra e venda, o Tribunal Superior do Trabalho considerou não haver dúvida sobre a venda de uma casa e impediu...


DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Atraso na entrega de imóvel comprado para investir não gera dano moral, d
O atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual e não gera dano moral. Assim...
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Márcio Antonio Alves
Advocacia
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