ALÍVIO PARA EMPRESAS Anatel quer reduzir multas por faltas de operadoras de telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações pretende reduzir consideravelmente as multas cobradas de operadoras de telefonia pelo descumprimento de regras da concessão, como exigir tarifas indevidas de consumidores e não devolver o dinheiro a eles. O objetivo é salvar as empresas em dificuldades financeiras.

De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a Anatel irá analisar em breve um projeto que, se aprovado, definirá novos critérios de cobrança de multas antigas. Em alguns casos, o desconto às empresas de telefonia pode chegar a 100%, diz o jornal.

Em um caso específico, uma operadora que foi multada em R$ 60 milhões poderia se livrar da penalidade pagando R$ 1 milhão. Isso seria feito mediante a aplicação da nova metodologia às multas antigas. As penalidades atuais são impostas com base em um teto. Antes, não havia limite.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2017, 12h32