SERVIÇOS PÚBLICOS Conselho da Justiça Federal cria programa de desburocratização de processos

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução nesta terça-feira (19/3) que cria um programa de desburocratização e simplificação da Justiça Federal.

Medida quer descomplicar o funcionamento da administração pública e melhorar atendimento aos serviços públicos, diz Noronha

A iniciativa, de sigla “Flui”, visa incentivar práticas e casos de sucesso que facilitem procedimentos judiciais, extrajudiciais e de administração judicial.

De acordo com Noronha, a expectativa é que o programa “venha para consolidar uma nova mentalidade”. A desburocratização no Brasil, diz o ministro, “passa por uma mudança de consciência, uma mudança de comportamento para beneficiar, sobretudo, o cidadão”.

A medida decorre da aplicação da Lei 13.726/18, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a extinção ou simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias, para haver economia de custos para o erário e o cidadão.

A determinação também institui o selo de desburocratização e simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que descompliquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento de quem usa os serviços públicos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e do CFJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2019, 10h44